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Leis Complementares

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Mensal28/06/20242024JunhoAltera a Lei Complementar nº 006/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Legislativo Municipal de Tuneiras do Oeste e, dá outras providências.LEI COMPLEMENTAR Nº 022-2024.pdf0,15MB
Mensal11/06/20242024JunhoAltera os Artigos 34 e 72 da Lei Complementar nº 006/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Legislativo Municipal de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2024.pdf0,15MB
Mensal11/06/20242024JunhoAltera a Lei Complementar nº 006/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Legislativo Municipal de Tuneiras do Oeste, para assegurar a percepção do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste e, dá outras providências.LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2024.pdf0,24MB
Mensal15/01/20242024JaneiroAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI COMPLEMENTAR 019 2023.pdf2,44MB
Mensal27/10/20232023OutubroAUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE/PR A COMPLEMENTAR O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM O OBJETIVO DE ATINGIR O PISO SALARIAL NACIONAL, SOB CONDIÇÃO DO RECEBIMENTO EFETIVO DOS RECURSOS FEDERAIS PARA ESSE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI COMPLEMENTAR 018 2023.pdf2,44MB
Mensal27/10/20232023OutubroDISPÕE SOBREA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI COMPLEMENTAR 017 2023.pdf7,48MB
Mensal27/10/20232023OutubroDISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR, ASSESSOR DE NÍVEL TÉCNICO-PROFISSIONAL E ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI COMPLEMENTAR 016 2022.pdf3,61MB
Não se aplica17/12/20202020DezembroLei Complementar 015/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 084/2006 - Código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. LEI_COMPLEMENTAR_015_2020.pdf 
Não se aplica02/09/20202020SetembroLei Complementar 014/2020 - Dispõe sobre alteração de enominação de imóvel Rural para área de nteresse urbanístico especial visando parcelamento do solo para formação de chácaras de lazer. LEI_COMPLEMENTAR_014_2020.pdf 
Não se aplica30/04/20202020AbrilLei Complementar 013/2020 - Dispõe sobre parcelamento do solo para formação de chácaras de lazer quando o imóvel a ser parcelado localizar-se fora da área do perímetro urbano da cidade de Tuneiras do Oeste. LEI_COMPLEMENTAR_013_2020.pdf 
Não se aplica11/03/20202020MarçoLei Complemntar 012/2020 - Dispõe sobre a organização, funcionamento, jornada de trabalho e atribuições do Assessor Jurídico do Município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências, conforme especifica. LEI_COMPLEMENTAR_012_2020.pdf 
Não se aplica19/11/20192019NovembroLEI_COMPLEMENTAR_011_2019.pdfLEI_COMPLEMENTAR_011_2019.pdf 
Não se aplica19/11/20192019NovembroLEI_COMPLEMENTAR_010_2019.pdfLEI_COMPLEMENTAR_010_2019.pdf 
Não se aplica24/09/20192019SetembroLEI_COMPLEMENTAR_009_2019.pdfLEI_COMPLEMENTAR_009_2019.pdf 
Não se aplica20/08/20192019AgostoLEI_COMPLEMENTAR_008_2019.pdfLEI_COMPLEMENTAR_008_2019.pdf 
Não se aplica03/06/20192019JunhoLEI_COMPLEMENTAR_007_2019.pdfLEI_COMPLEMENTAR_007_2019.pdf 
Não se aplica21/12/20182018DezembroLEI_COMPLEMENTAR_006_2018.pdfLEI_COMPLEMENTAR_006_2018.pdf 
 13/06/20182018JunhoLei_1686_2011Lei_1686_2011.pdf 
Não se aplica27/03/20182018MarçoLEI_COMPLEMENTAR_005_2018.pdfLEI_COMPLEMENTAR_005_2018.pdf 
Não se aplica21/03/20182018MarçoLEI_COMPLEMENTAR_004_2018.pdfLEI_COMPLEMENTAR_004_2018.pdf 
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